Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Militar. Alienação mental. Verificação. Impossibilidade. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Prescrição. Suspensão do prazo. CCB/2002, art. 198, I.

«1. Não ocorre contrariedade ao CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, todas as questões postas ao seu exame, assim como não há que se confundir entre decisão contrária ao interesse da parte e inexistência de prestação jurisdicional. ... (Continua)