Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Contrato bancário. Prova pericial desnecessária. Juros remuneratórios. Limitação. Demonstração cabal do abuso. Necessidade. Súmula 382/STJ. Capitalização de juros. Juros compostos. Comissão de permanência. Súmulas 30, 294 e 472 do STJ.
«1. O juiz é o destinatário da prova e a ele cabe analisar a necessidade de sua produção (CPC, art. 130 e CPC/1973, art. 131). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote