Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Valor da causa. CPC/1973, art. 535, II. Violação não configurada. CPC/1973, art. 259. Conteúdo econômico da demanda. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.

«1. A manifestação pelo acórdão recorrido sobre questões relevantes ao deslinde da controvérsia, só que de forma contrária aos interesses da parte, não caracteriza violação ao CPC/1973, art. 535. ... (Continua)