Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Cível. Processual civil. Acórdão que decidiu a lide com apoio nas provas e fatos coligidos nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. . «Entendendo o julgador que há elementos suficientes para o julgamento da lide, em razão das provas já produzidas no processo, não há que se falar em cerceamento de defesa, pelo indeferimento de prova pericial, a teor do CPC/1973, art. 420, parágrafo único(Precedentes: REsp 215.011/BA, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Segunda Turma, DJU de 05/09/2005) ... (Continua)