Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo no recurso especial. Violação dos arts. 165, 458 e 535, II, do CPC/1973. Inexistência. Ofensa aos CPC/1973, art. 512 e CPC/1973, art. 515. Deficiência na fundamentação recursal. Súmula 284/STF. Interpretação de cláusula contratual. Súmula 5/STJ. Reexame de matéria probatória. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«2. Não há falar em violação dos arts. 165, 458 e 535, II, do Código de Processo Civil pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... (Continua)