Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Operando-se a responsabilização do agente por força do simples fato da violação, tornando-se desnecessária prova do prejuízo, forçoso o reconhecimento do dano moral decorrente de protesto indevido de título, expondo-O a constrangimentos desnecessários, obrigando-O a se explicar perante terceiros, muitas vezes não conseguindo afastar as desconfianças suscitadas. Condenação de rigor. Recurso não provido neste aspecto.