Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Lançamento do nome da autora no rol de inadimplentes. Dívida inexistente. Réu que não trouxe prova alguma aos autos que comprovasse suas alegações quanto ao débito. Cobrança indevida. Dano moral, porém, não evidenciado. Autora que possui outras negativações, evidenciando que não prima pela proteção da fama de boa pagadora. Aplicação da orientação ditada pela Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. Dever de indenizar não reconhecido. Recurso improvido.