Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Plano de saúde. Indevida a recusa na cobertura de parto. Autora que passou inicialmente por atendimento em hospital credenciado da ré, mas o estabelecimento não teve condições de realizar o procedimento. Inexistência de vagas. Leitos ocupados. Requerente encaminhada, com urgência, para outro hospital. Estado clínico não permitia que fosse levada para o hospital indicado pela ré. Urgência. Procedimento coberto pela requerida. Negativa abusiva. Dano evidenciado. Situação de grande aflição ao descobrir que o hospital credenciado de seu plano de saúde não possuía leito para que fosse realizado o procedimento e que não teria condições clínicas de se deslocar para outro hospital credenciado. Extrapolação do mero descumprimento contratual. Indenização devida. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido.