Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Pleito ajuizado por diarista em face do condomínio, sob o fundamento de que o preposto deste último a impediu de ingressar no edifício pela entrada social. Sentença de procedência, com condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Inconformismo do réu. Descabimento. Demonstração de conduta discriminatória e ilegal. Dano moral evidenciado. Indenização devida. Fixação. Manutenção. Adequação e razoabilidade para as peculiaridades do caso concreto. Sentença mantida. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Recurso improvido.