Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Pretensão do réu de reforma da sentença que julgou procedente pedido de indenização por não ter ficado comprovado o dano. Descabimento. Hipótese em que a insistência do agente financeiro em efetuar cobranças de valores inexigíveis em face da autora, sem que esta tivesse usufruído dos serviços cobrados, resultou em evidente sofrimento e constrangimento, que caracteriza o reclamado dano moral, passível de indenização. Inscrição irregular em cadastros de inadimplentes que configura dano moral «in re ipsa, prescindindo de prova. Recurso improvido.