Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Inexistentes provas de que os apontamentos de débitos que ensejaram anotações anteriores do nome do demandante no rol de inadimplentes, sejam indevidos, de rigor a improcedência do pedido indenizatório. Aplicação da Súmula 385 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Apresentação de documentos que não correspondem à hipótese do CPC/1973, art. 397. Irrelevância. Afastamento da indenização mantido. Recurso não provido.