Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida do nome da autora nos cadastros de inadimplentes. Sentença de procedência. Apelação dos réus e recurso adesivo da autora. Responsabilidade pelo risco da atividade. Negligência, ademais, dos réus na verificação e identificação de quem com eles contrata. Negativação sem lastro negocial. Dano «in re ipsa. Indenização devida. Fixação. Majoração. Descabimento. Manutenção. Necessidade. Precedentes. Correção monetária fixada a partir da publicação da sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça). Juros de mora que devem incidir desde o evento danoso (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça) e não da data da sentença. Acolhimento da irresignação da requerente apenas quanto a este ponto. Recurso dos réus improvido e parcialmente provido o adesivo da autora.