Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Negociação entre restaurante e empresa química, relativa a aquisição de produtos de limpeza. Negativação do nome da adquirente decorrente de equívoco no pagamento antecipado de parcela. Comprovação por extrato bancário da credora de que houve ingresso de capital, afastando eventual má-fé da devedora. Negligência pelo protesto do título sem averiguação dos acontecimentos. Ocorrência de dano moral, indevidamente incluído no cadastro de proteção ao crédito o nome daquela que nada devia. Indenização de rigor.