Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Eficaz prova documental juntada aos autos de ação declaratória no sentido de firmar a origem da dívida e do débito que ensejou negativação do nome de tomador de empréstimo inadimplente, de rigor o decreto de improcedência da demanda observado que figura constantemente nos cadastros de restrição ao crédito. Decisão mantida. Recurso não provido.