Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.6105.8000.1100

1 - TJMG Danos causados por árvore. Responsabilidade municipal. Administrativo. Supressão e substituição de árvore. Possibilidade no caso concreto. Restauração do passeio. Estrago ocasionado pela espécie arbórea. Legislação municipal. Dever do município. Indenização. Inscrição em dívida ativa. Notificação para pagamento. Dano moral. Não comprovação. Laudo particular. Ressarcimento das despesas. Não cabimento. Recurso parcialmente provido

«- Demonstrados os danos provocados por uma árvore no seu entorno e no interior da residência da parte autora por suas raízes e a inadequação da espécie ao espaço, autoriza-se a supressão, cabendo ao Poder Público a sua substituição, nos termos da Lei Orgânica Municipal (art. 152, § 1º, XII). ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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