Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Empregador. Poder de comando garantia de emprego prevista em norma coletiva. Não caracterizada. Hipótese na qual a demandada comprovou que o desligamento da autora observou o limite previsto na norma coletiva para dispensas sem justa causa. Não há falar, daí, em nulidade do ato o qual decorreu do exercício regular do direito potestativo do empregador de pôr fim ao liame empregatício.