Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Despedimento indireto. Circunstâncias. Avaliação término do contrato. Causa. Discussão com o representante da ré. Depoimento na delegacia. Declaração do autor transcrita no boletim de ocorrências. A afirmação, no boletim de ocorrências, de que pediu demissão, não exterioriza a real intenção do autor, tanto que procurou a delegacia no intuito de denunciar a ausência de pagamento pelo trabalho realizado, após discussão verbal com o preposto da ré. Não se pode exigir do trabalhador hipossuficiente o conhecimento técnico para diferenciar os conceitos de pedido de demissão e rescisão indireta. A manifestação do autor não deve ser considerada em sua literalidade e de forma isolada, devendo o intérprete atentar-se à intenção nela consubstanciada. Os fatos relatados acerca da motivação para não mais trabalhar na empresa remetem à alegada justa causa por esta cometida.