Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Indenização por danos morais. Requisitos. O dano moral encontra-se irremediavelmente atrelado aos direitos que não tenham estimativa patrimonial e à violação aos sentimentos mais nobres do ser humano. A aferição da existência ou não do dano moral deverá observar, por consequência, a ofensa à honra, boa fama, honestidade e dignidade do ser humano. Constituem elementos caracterizadores da responsabilidade civil, além do dano, o ato ilícito ou atividade de risco, nos termos do disposto no CCB, art. 186, e o nexo causal, que cuida da relação de causalidade entre o dano e a atividade empresarial (ou o ato ilícito).