Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Cobertura. Órteses importadas. Recusa da operadora. Prescrição médica expressa. Irrelevante a origem do produto, notadamente quando inexistente material nacional similar. Negativa que revela franca abusividade em desfavor do consumidor. Prática que ocasiona irrefutável dano moral à paciente, já fragilizada com a grave doença que a acomete. Dever de indenizar. Fixação que deve sancionar a conduta do agente e conceder lenitivo à vítima. Recurso do réu improvido, provido parcialmente o interposto pela autora.