Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Indenização. Autora alega que realizou exames em 2013 que comprovaram que é portadora do vírus HIV. Resultado de HIV positivo em exame datado de 2003 não comunicado à autora pela autoridade pública. Não comprovação pela apelante que a autoridade médica teve acesso ao exame no qual consta o diagnóstico. Apresentação dos exames à médica que a acompanhava de responsabilidade do paciente. Ausência de prova quanto ao atual diagnóstico. Dano moral não evidenciado. Indenização indevida. Ação improcedente em 1º grau. Decisão mantida em 2ª instância. Recurso improvido.