Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.8052.8004.7900

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Comunicada instituição financeira por seu cliente que se encontrava no exterior, da subtração de seu cartão de crédito, não satisfeito o ônus da prova por aquela, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor em seu art. 6º, VIII, de rigor a indenização àquele que não pode reconhecer as transações fraudulentas efetuadas e cobradas em sua fatura, evidenciada a má prestação do serviço, não adotadas as devidas providências a fim de evitar o dano, agravado ainda pelo desconto em contracorrente e insinuações de desonestidade. Decisão mantida. Recurso do banco não provido.

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