Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito privado. Ação de indenização. Danos extrapatrimoniais. Determinação judicial. Descumprimento. Conta-corrente. Descontos indevidos. Continuidade. Dano in re ipsa. Abalo moral. Reconhecimento. Quantum debeatur. Manutenção. Apelação cível. Negócios jurídicos bancários. Descumprimento de determinação judicial. Responsabilização da instituição financeira. Dano moral.

«Caso em que os transtornos suportados pelo correntista ultrapassam a esfera dos meros aborrecimentos, caracterizando dano moral. Na mensuração do dano, não havendo no sistema brasileiro critérios fixos e objetivos para tanto, mister que o juiz considere aspectos subjetivos dos envolvidos. Assim, características como a condição social, a cultural, a condição financeira, bem como o abalo psíquico suportado, hão de ser ponderadas para a adequada e justa quantificação da cifra reparatório-pedagógica. Indenização mantida. APELO DESPROVIDO.... (Continua)