Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.9805.0013.9900

1 - TJRS Direito privado. Dano moral. Indenização. Descabimento. Registros antecedentes. Súmula STJ-385. Inscrição em órgãos de proteção ao crédito. Exercício regular de direito. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito e danos morais. Inscrição do correntista em órgãos de proteção ao crédito e outras anotações.

«Improcede o pedido reparatório por danos morais, em virtude da manutenção do nome do autor em banco de dados, após quitação da dívida, tendo em vista que detém outras anotações negativas, anteriores ao débito ora discutido. Súmula 385/STJ. Além disso, a dívida anotada, originada de saldo devedor de conta-corrente, foi constituída licitamente e a inclusão inicial do nome do autor nos órgãos restritivos constituiu exercício regular de direito. Apelo improvido.... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Fixação (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescricional (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
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