Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Estabelecimento hospitalar. Paciente. Realização de exame. Tomografia computadorizada. Choque anafilático. Contraste. Alergia. Não configuração. Falecimento. Nexo causal incomprovado. Exames posteriores. Patologia cardíaca. Comprovação. Antecedentes mórbidos. Contribuição para o fato. Prova pericial. Indenização. Descabimento. Apelação cível. Agravo retido. Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Hospital. CDC. Morte. Negligência. Tomografia computadorizada. Infarto.
«1. Agravo retido não conhecido por inadequação. Contra a decisão que concede a gratuidade da justiça é cabível o incidente de impugnação ao benefício, conforme expressa previsão do art. 7º, parágrafo único, combinado com o Lei 1.060/1950, art. 6º, ambos. Precedentes jurisprudenciais. ... ()
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