Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito privado. Indenização. Dano moral. Cabimento. Quantum. Redução. Inscrição em órgãos de proteção ao crédito. Manutenção. Quitação do débito. Cancelamento. Falta. Apelação cível. Manutenção indevida do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral. Quantum. Redução.

«Ainda que a parte autora tenha emitido cheque para garantir a dívida daquele que efetivamente contratou com a parte ré, a manutenção do seu nome nos órgão de proteção ao crédito mesmo após a quitação da dívida enseja a reparação por danos morais. Caso concreto em que a parte autora permaneceu inscrita por aproximadamente dois anos após o pagamento. Deve a parte autora receber uma soma que lhe compense o sofrimento ou emoções negativas, nas peculiaridades da situação fática vivenciada, levando-se em conta, ainda, a situação financeira do ofensor. Redução do quantum fixado na sentença. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.... (Continua)