Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.1731.0001.5700

1 - TRT3 Dano moral. Mora salarial. Indenização por danos morais. Atraso no pagamento dos salários.

«Se por meio de elucidação de fatos objetivos da causa não se demonstrou que o reclamante teria se sujeitado a situação vexatória ou humilhante em razão do atraso na percepção dos salários, tampouco qualquer outro prejuízo diretamente correlacionado à mora salarial, indevido o pagamento do pleito indenizatório.... ()

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