Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Dano moral. Ociosidade. Recurso ordinário. Imposição de ócio forçado. Reparação civil deferida.

«A postura patronal, ao manter o autor em ócio forçado, induziu o assédio horizontal verificado nos autos, com o tratamento debochado e desrespeitoso dispensado pelos colegas de empresas coligadas e terceirizadas. A bem da verdade, a inexistência de serviços a prestar, por si só, não atrairia o dever de indenizar. Bastava a empresa manter o empregado em licença remunerada. A conduta patronal tornou-se grave e intolerável ao exigir a presença do autor em suas dependências, mesmo ciente de que não havia trabalho a ser prestado. Com efeito, o abuso, in casu, é tão evidente que a própria empregadora não insurgiu em face do dever de indenizar, mas apenas em relação ao quantum arbitrado. Recursos das rés desprovidos.... (Continua)