Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Indenização por danos morais. Arbitramento.

«No mister de fixar o valor da indenização por dano moral, a doutrina e a jurisprudência traçam alguns critérios a serem observados. Deve-se evitar o valor simbólico, mas também o enriquecimento sem causa do empregado. Deve-se, ainda, observar as peculiaridades de cada caso: a gravidade do ato lesivo, a apreciação da situação econômica tanto da vítima como do opressor, a existência de dolo ou culpa, os valores normalmente deferidos em casos semelhantes e até mesmo o contexto econômico do país. Assim, se o valor arbitrado atende perfeitamente aos critérios recomendados pela doutrina e jurisprudência, impõe-se a manutenção do quantum indenizatório fixado.... (Continua)