Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Dano moral. Ambiente de trabalho. Pragas urbanas. Ausência de comprovação.

«O empregador tem o dever de preservar o ambiente de trabalho e, conseqüentemente, a saúde do trabalhador. A notícia de que uma vez apenas foram encontrados animais peçonhentos na empresa e não especificamente no local de trabalho da reclamante, desautoriza reconhecer a existência de dano moral, mesmo porque, o empregador tomou medidas de combate e prevenção, de imediato, não havendo que se falar em postura omissiva ou negligente. Pondero que qualquer ambiente residencial ou comercial está sujeito ao aparecimento de roedores e outras pragas urbanas, o que desafia o uso de medidas preventivas e como fez o reclamado, repulsivas, como agiu o reclamado.... (Continua)