Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Dano moral. Indenização. Fixação. Danos morais. Parâmetros para fixação do quantum indenizatório.

«A indenização por danos morais deve ser fixada em termos razoáveis, não devendo ser excessiva a ponto de causar enriquecimento da parte que a recebe e o empobrecimento da parte que efetua o pagamento. Também não deve ser ínfima a ponto de mostrar-se irrisória para quem a recebe ou não ser substancial para a parte que deve pagá-la. Deve, ainda, ser expressiva a ponto de ter caráter pedagógico de incentivar o causador da lesão a não cometê-la novamente.... (Continua)