Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Lide. Limite. Limites da lide. CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 460.

«De acordo com a teoria da substanciação, a lide submetida à apreciação do Judiciário encontra seus limites no pedido e na causa de pedir expostos na petição inicial, a teor do disposto nos artigos 128 e 460, ambos do CPC/1973.... (Continua)