Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Dano moral. Mora salarial. Dano moral. Atraso. Pagamento de salários. Não configuração.

«O atraso no pagamento de salários, por si só, não enseja a indenização por dano moral. Compete ao emprego demonstrar que a mora patronal lhe acarretou situação humilhante ou vexatória perante terceiros. Ante a inexistência de tal prova, é indevido o pagamento da indenização pleiteada.... (Continua)