Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.6521.0002.0300

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Civil e consumidor. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Atraso e cancelamento do vôo 675, com destino a roma. Adiamento de viagem. Sucção de urubu pela turbina de avião. Caso fortuito não configurado. Danos morais devidos. Pedidos da inicial julgados procedentes.

«1. A previsibilidade da ocorrência usual da sucção de pássaros pela turbina de aeronave no Brasil desautoriza o reconhecimento da excludente de responsabilidade do caso fortuito, conforme decidiu a Terceira Turma desta Corte Superior por ocasião do julgamento do REsp 401.397/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 09/09/2002, referente ao mesmo acidente de consumo. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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