Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Dispensa por justa causa. Gravidade da falta. Desnecessidade de aplicação de sanções pedagógicas e gradativas.

«Nada obstante recomende a regra consagrada em doutrina e jurisprudência, na generalidade dos casos, a adoção de sanções pedagógicas e gradativas, tendentes a oportunizar ao trabalhador a correção de conduta, quando apresenta comportamento contrário aos bons procedimentos, para apenas após a recalcitrância reiterada se permitir a dispensa por justo motivo, certo é que a prática de determinados atos qualificados como ensejadores de justa causa pode, em certas circunstâncias, autorizar a imediata fratura do pacto por justo motivo, por conta de sua gravidade e da ruptura da espinha dorsal do contrato de trabalho: a fidúcia.... (Continua)