Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. SFH. Mútuo habitacional. Revisão. Saldo devedor. Violação do CPC/1973, art. 535. Não caracterização. Súmula 282/STF e Súmula 450/STJ e Súmula 454/STJ. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Não pode ser conhecido o recurso que não infirma especificamente os fundamentos da decisão agravada, mormente quanto à ausência de violação do CPC/1973, art. 535 e incidência das Súmulas 282/STF e 450 E 454/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote