Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Dano moral. Indenização. Fixação. Indenização por danos morais. Quantum indenizatório.

«Por atentar contra bens jurídicos extrapatrimoniais relacionados aos direitos da personalidade, o dano moral não tem valor definido e sua reparação deve ser estabelecida conforme o prudente arbítrio do Juízo, seguindo-se os ditames da razoabilidade e da moderação, considerando a extensão do prejuízo sofrido pelo empregado, a intensidade da culpa da empregadora e a condição econômica das partes. Além da função de punir, a condenação tem função pedagógica, visando inibir a repetição de eventos semelhantes, convencendo o agente a não reiterar sua falta, sem proporcionar ainda ao Reclamante enriquecimento sem causa, nem empobrecimento do empregador. Tendo sido equilibradamente arbitrado, deve ser mantido o montante indenizatório fixado na origem.... (Continua)