Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Dano moral. Caracterização. Dano moral. Atividade intrinsecamente estressante. Impossibilidade.

«Embora seja obrigação do empregador conceder aos empregados um ambiente saudável e seguro para o desenvolvimento do trabalho, não há evidências, no caso vertente, de que o reclamado tenha se omitido quanto a tal obrigação. Ademais, ressalte-se que a atividade exercida pelo recorrente (agente sócio educativo) tinha, intrinsecamente, o caráter estressante, e o autor, ao ser contratado, certamente já tinha conhecimento das peculiaridades das tarefas a exercer, que não podem ser tomadas, per si, como ensejadoras de danos psicológicos e muito menos se pode atribuir qualquer culpa ao recorrido.... (Continua)