Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Gratificação especial. Pagamento. Gratificação especial.

«Comprovado que o Banco Santander efetuou o pagamento de gratificação especial a alguns empregados dispensados sem justa causa quando da extinção do contrato de trabalho, e demonstrado que a reclamante não recebeu tal verba quando da sua dispensa imotivada, correta a sentença ao deferir a referida parcela, em atenção ao Princípio da Isonomia (artigo 5º, caput, e 7º, XXXI, da CR/88).... (Continua)