Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. 1. Revogação da prisão preventiva. Liberdade deferida na instância ordinária. Quaestio superada. 2. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. 3. Perícia sobre os bens subtraídos. Inexistência. Ausência de materialidade delitiva. Não ocorrência. 4. Auto de apreensão e restituição. Depoimentos. Substrato para a imputação. 5. Recurso desprovido.

«1. Diante da liberdade deferida na instância ordinária, resta superada a quaestio relativa à revogação da prisão preventiva. ... (Continua)