Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Prisão preventiva. Tema já decidido em outro writ impetrado em favor do ora recorrente. Mera reiteração. Não conhecimento. Tráfico e associação para o tráfico. Ausência de justa causa. Alegação de não demonstração de autoria. Matéria probatória. Via inadequada.
«1 - Se a matéria relativa à prisão preventiva já foi decidida em outro writ, trata-se de mera reiteração, não merecendo, por isso mesmo, conhecimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote