Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processo civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução de empréstimo para crédito educativo. 1. Produção de provas. Dispensa. Princípio do livre convencimento motivado do juiz. Alteração das conclusões alcançadas na origem. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. 2. Validade do título executivo extrajudicial. Inexistência de identificação de testemunhas. Mera formalidade. 3. Prescrição. Não ocorrência. 4. Agravo regimental improvido.

«1. Os princípios da livre admissibilidade da prova e da persuasão racional, nos termos do CPC/1973, art. 130 autorizam o julgador a determinar as provas que entende necessárias à solução da controvérsia, bem assim o indeferimento daquelas que considerar desnecessárias ou meramente protelatórias. Precedentes. ... (Continua)