Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Civil e processual civil. Violação ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Infecção hospitalar. Micobactéria. Responsabilidade. Danos materiais. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Embargos de declaração. Caráter protelatório. CPC/1973, art. 538. Manutenção da multa.

«1. Não subsiste a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)