Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.7473.4004.5700

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega da obra. Excludente de ilicitude não evidenciada. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dano moral e material configurado. Inversão do julgado. Súmulas 5 e 7/STJ. Lucros cessantes. Cabimento. Quantum indenizatório fixado dentro da razoabilidade. Agravo improvido.

«1. A discussão em relação à ocorrência de caso fortuito, a acarretar a demora na entrega do imóvel, exige reexame de fatos e provas, circunstância obstada pela Súmula 7 desta Corte. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pedido (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral coletivo (Pesquisa Jurisprudência)

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