Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Tribunal do Júri. Tentativa de homicídio qualificado. Revisão criminal. Fundamentação deficiente. Ausência de particularização dos dispositivos tidos por violados. Súmula 284/STF. Aplicação da Súmula 182/STJ. Alegação de nulidades. Redação dos quesitos. Iter criminis percorrido. Existência de qualificadoras. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado, para concluir de forma diversa – quanto à pretensão do recorrente de anular o julgamento do júri, bem como em relação à redação dos quesitos, à existência de qualificadoras e ao iter criminis percorrido –, exigiria a incursão no conjunto fático-probatório e nos elementos de convicção dos autos. Súmula 7/STJ. ... (Continua)