Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Cambial. Duplicata sem lastro. Título declarado inexigível. Protesto não efetivado, em razão de concessão de liminar impedindo a divulgação dos efeitos do apontamento. Danos morais não configurados. Ausência de provas de outras consequências gravosas. Preliminares afastadas. Indenização indevida. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido.
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