Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Suspensão do limite do cheque especial, de forma unilateral pelo banco réu, sem prévio aviso, que resultou na devolução de vários cheques emitidos. Pretensão do réu de reduzir e do autor de majorar o valor da compensação. Valor fixado a título de indenização (três mil reais) que se mostra insuficiente para compensar o sofrimento experimentado pelo autor. Indenização fixada em dez mil reais, valor que, diante das circunstâncias do caso concreto e das partes nele envolvidas, se afigura mais adequado para compensar o sofrimento suportado pelo autor e mais consentâneo com o patamar adotado por esta Câmara em vários outros casos análogos já julgados. Recurso do réu improvido e parcialmente provido o recurso adesivo do autor.