Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Reconhecida a quitação de cédula de crédito bancário efetuada por cliente, conforme documentos colecionados nos autos de ação indenizatória movida contra instituição financeira que lhe negativou o nome por dívida já paga, não comprovada a alegação de que utilizara ele limites de crédito de «cheque empresa para fazê-lo, patente a situação vexatória enfrentada, a exigir indenização. Decisão de procedência da ação declaratória cominada com indenizatória mantida. Recurso não provido.