Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contratada empresa de comunicação para fazer inserir em programa infantil televisivo anúncio de magazine, bem como apresentação de famosos palhaços em duas de suas lojas localizadas em comarcas diversas, patente o descumprimento do avençado, ainda que parcial, pela ausência dos artistas em uma das localidades, gerando descrédito na rede de lojas bem como frustração naqueles que, atendendo ao chamado efetuado por meio de publicidade, acorreram ao local com seus filhos e netos para encontrar os artistas. Decisão de procedência do pedido de rescisão do contrato, inexigibilidade de títulos e indenização mantida. Recurso parcialmente provido tão somente para ajustar o início da incidência dos juros moratórios.