Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Esperando-se daqueles que buscam ocupar papel na política pública que tenham conhecimento das glórias e dos dissabores que esta traz, um deles as críticas dos eleitores que não concordam com a plataforma política bem como da imprensa que cumpre o papel de investigar e informar a população, inexiste lesão à honra em vídeos lançados na INTERNET que apenas expõem críticas e comentários à mesma entrevista concedida pelo próprio demandante a jornalistas, não extrapolado o limite do razoável, inserindo-se na liberdade de pensamento e expressão assegurados constitucionalmente. Decisão de improcedência da demanda de obrigação de fazer mantida. Recurso não provido.