Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Negativação do nome do autor em órgãos de controle e proteção do crédito. Demonstração pela instituição financeira da existência de relação jurídica entre as partes com a juntada aos autos dos contratos entabulados entre as partes, devidamente assinados pelo autor, cujos valores foram devidamente repassados, conforme comprovado nos autos. Autor que, de outro lado, não nega a contratação ou o recebimento das quantias que lhe foram emprestadas pelo banco. Ônus do autor em demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Instituição financeira, por sua vez, logrou comprovar a origem das cobranças. Danos morais indevidos. Sentença de improcedência mantida, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Recurso não provido.